Bloco questiona Governo sobre a Linha de alta tensão entre a barragem de Carrapatelo e Ribeira de Pena

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da deputada Maria Manuel Rola questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre o projeto da linha de alta e muita alta tensão entre Carrapatelo e Vila Pouca de Aguiar.

O projeto da linha de alta e muito alta tensão (200/400 kV) Carrapatelo - Vila Pouca de Aguiar, da responsabilidade da Rede Elétrica Nacional (REN), visa transportar energia das centrais de Gouvães, Daivões e Alto Tâmega, centrais inseridas no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidrolelétrico e a cargo da empresa Iberdrola.

A implantação da nova linha de 70 km, suportada por 177 estruturas metálicas, tem suscitado indignação entre as populações das 22 freguesias e seis concelhos afetados – Amarante, Cabeceiras de Basto, Cinfães, Marco de Canaveses, Mondim de Basto e Ribeira de Pena. Em causa estarão impactes negativos causados pela linha elétrica na saúde das populações, na paisagem e no território.

No âmbito de outra linha de alta e muito alta tensão, a Resolução da Assembleia da República n.º 216/2018, de 31 de julho, recomenda ao Governo a suspensão da construção de linhas de muito alta tensão nos concelhos de Barcelos e Ponte de Lima enquanto não forem conhecidos os impactes destas infraestruturas na saúde das populações. A Assembleia da República recomenda ainda que seja realizado um estudo que avalie a possibilidade da colocação subterrânea dos cabos da linha elétrica.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Linha Carrapatelo - Vila Pouca de Aguiar foi apresentado em 2010 e resultou na emissão de declaração desfavorável pela Comissão de Avaliação nomeada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Face a esta decisão, o promotor propôs um conjunto de troços alternativos para a implantação da linha elétrica e apresentou, em 2012, um novo EIA que obteve declaração favorável (condicionada) por parte da APA.

Na sequência da emissão das duas Declarações de Impacte Ambiental (DIA), o promotor apresentou, em 2018, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), cuja avaliação da Comissão de Avaliação da APA considerou que “de uma forma geral cumpre as DIA”, indicando, no entanto, que “tendo sido, na generalidade, apresentada a informação solicitada, em resultado da sua apreciação deverão ser atendidos os aspetos apontados, bem como serem apresentados alguns aspetos complementares.”

Entre os aspetos apontados pela Comissão de Avaliação da APA ao RECAPE estão a implementação de medidas de minimização de impactes na avifauna, paisagem e património, bem como o dever de o promotor “desenvolver esforços para reforçar a articulação com as Câmaras Municipais territorialmente competentes, atendendo em particular às situações expressas pelas autarquias de Amarante e Mondim de Basto.”

Em sede de consulta pública, a Câmara Municipal de Amarante refere que o projeto não está a ser articulado com o município. A Câmara Municipal de Mondim de Basto alude ao facto de o projeto de execução acarretar “grandes impactes na vida das populações, uma vez que o traçado da linha continua próximo da população, especialmente na freguesia de Vilar Ferreiros”, e que o projeto “coloca em segundo plano as populações em detrimento de outros fatores.

O Bloco de Esquerda pretende saber se está o Governo em condições de assegurar que o Projeto da Execução da Linha Carrapatelo - Vila Pouca de Aguiar cumpre o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2018, de 15 de fevereiro, que estabelece o afastamento de linhas de alta e muito alta tensão de infraestruturas sensíveis, como é o caso de edifícios residenciais, lares de terceira idade ou unidades de saúde A

A deputada do Bloco, Maria Manuel Rola quer saber se está o Governo em condições de garantir que o Projeto da Execução da Linha Carrapatelo - Vila Pouca de Aguiar, previamente ao eventual licenciamento, será articulado com as autarquias locais, designadamente os municípios de Amarante e Mondim de Basto, bem como as freguesias afetadas e se considera o Governo proceder à realização de um estudo sobre o impacto das linhas de muito alta tensão na saúde humana, como recomenda a Resolução da Assembleia da República n.º 216/2018, de 31 de julho.

Por último, o Bloco considera o Governo proceder à realização de um estudo que avalie a possibilidade da colocação subterrânea dos cabos da linha elétrica. Lembramos que a Assembleia da República aprovou uma recomendação n.º 216/2018, de 31 de julho, neste sentido.