Pagamento de trabalho efetuado em dias de feriado a trabalhadoras/es das cantinas hospitalares

Há dias, registou-se uma greve que paralisou quase 200 trabalhadores da empresa Itau que exercem funções nas cantinas das unidades hospitalares do distrito do Porto, designadamente dos hospitais de Santo António e da Prelada, da maternidade Júlio Dinis e do Hospital de Matosinhos. A Itau é uma empresa que presta serviços de restauração coletiva com particular incidência em empresas, estabelecimentos de ensino e unidades hospitalares.

Alguns dias depois, entraram em greve as/os trabalhadoras/es das cantinas dos hospitais de Viana do Castelo e de Ponte de Lima, que exercem funções nestas unidades hospitalares através de uma outra empresa de restauração coletiva, a Gertal.

As/Os trabalhadoras/es reivindicam o pagamento de trabalho efetuado em dia feriado de acordo com a legislação e aumentos salariais, que não ocorrem desde 2010.

O Bloco de Esquerda considera que é premente que a Autoridade para as Condições do Trabalho intervenha junto destas empresas, de modo a assegurar o cumprimento dos direitos das/os trabalhadoras/es bem como o adequado pagamento do trabalho prestado em dias feriado.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação vivida pelos trabalhadores das cantinas hospitalares, designadamente as/os que se encontram ao serviço da Itau e da Gertal?

2. Atendendo à situação exposta, a Autoridade para as Condições de Trabalho vai desencadear alguma ação inspetiva no sentido de aferir o cumprimento da legislação laboral por parte da Itau e da Gertal?

3. Ao longo dos últimos cinco anos, a Autoridade para as Condições de Trabalho desencadeou alguma ação inspetiva na Itau e/ou na Gertal? Em caso de resposta afirmativa, quais os resultados dessas ações.

O deputado e a deputada
José Soeiro e Helena Pinto