Bloco quer saber se Governo pondera adquirir o controlo público da EFACEC

A EFACEC Power Solutions, SGPS, SA, é uma empresa portuguesa que atua nos setores da energia, engenharia e mobilidade, tendo um papel estratégico na economia portuguesa. No total, a empresa conta com cerca de 2600 trabalhadores, sendo altamente reconhecida a capacidade de inovação tecnológica e competências técnicas que têm vindo a adquirir ao longo dos anos.
Também por isso, a EFACEC tem vindo a ser uma referência para a economia nacional, tendo já beneficiado de algumas formas de proteção à indústria nacional.

Em setembro de 2015, Isabel dos Santos entrou com capital na empresa, tornando-se a sua principal acionista, com a promessa de apostar no mercado angolano e de resolver os problemas de liquidez com que a unidade se confrontava, e que continuam ainda hoje a colocar problemas. Como é sabido, ainda antes da divulgação das informações resultantes do “Luanda Leaks”, o Bloco de Esquerda sempre questionou a origem da fortuna da empresária angolana e os processos de corrupção que a envolviam.

Em 2016, a EFACEC solicitou a extensão do PER (Processo Especial de Revitalização) para duas das empresas do grupo, pese embora as sucessivas críticas que viriam a surgir sobre a forma como tal processo estava a ser implementado, bem como de várias denúncias sobre processos de despedimentos de trabalhadores numa tentativa de limitar ações reivindicativas.

Já mais recentemente, em 2019, houve um anúncio da principal acionista da EFACEC da decisão de vender cera de 70% do capital social da empresa. A partir desse momento, gerou-se um ambiente de dúvida e incerteza para os trabalhadores que dura até hoje. No momento atual de dificuldades que a o país atravessa por causa do combate ao Covid 19 e suas consequências na economia, foi o próprio Governo, através do Primeiro Ministro, que não excluí a hipótese de nacionalização de determinadas empresas fundamentais para o país, tendo já sido noticiado que há probabilidade de a EFACEC constar dessa lista de empresas.

A salvaguarda do interesse nacional também passa pela salvaguarda de setores estratégicos para a economia, e ao longo do tempo existiram empresas cujo valor para a economia é inestimável. No entanto, também ao longo do tempo as gestões privadas têm-se demonstrado gravosas não só para o erário público (porque tantas vezes recorreram a ele para salvar lucros), mas também para milhares de trabalhadores, que se vêm em situações de insegurança durante muito tempo e com direitos desrespeitados. Por isso, a nacionalização é um cenário em que o Estado fica a ganhar, especialmente num setor altamente competitivo e especializado, bem como se conseguem garantias para quem trabalha. No entanto, este mecanismo de integração da EFACEC no Setor Empresarial do Estado deve ser definitivo, evitando novos desaires da gestão privada.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através do deputado José Soeiro questionou o Governo sobre a situação que está atualmente a ser vivida na EFACEC.  Querendo saber como qualifica o governo as atuações da empresa considerando o histórico criticável da gestão privada da EFACEC sobre direitos laborais, despedimentos e recursos a trabalho temporário quando recebeu ajudas públicas. 

Considerando a importância estratégica da EFACEC para a economia nacional e considerando declarações do Primeiro Ministro sobre nacionalizações de empresas estratégicas, pondera o Governo adquirir o controlo público da empresa e sua integração no Setor Empresarial do Estado?

Que medidas tem o Governo tomado no sentido de acompanhar a situação da EFACEC, nomeadamente face às denúncias laborais? Que análise faz o governo dos apoios públicos que têm sido outorgados à EFACEC?