Bloco denuncia ilegalidade na Ribeira do Viso - Matosinhos

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda de que
a NMDALO - Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro - Grupo
Ecológico – terá feito denuncias a várias entidades sobre uma presumível
ilegalidade e que se encontra em curso desde dezembro de 2017. De facto,
a entidade denuncia que terá dado conhecimento à Administração Região
Hidrográfica do Norte (ARH-N) das obras de cobertura de uma linha de
água que corre entre a Rua da Atriz Alda Rodrigues e a Estrada da
Circunvalação (ribeiro do Viso), na Senhora da Hora em Matosinhos.

Esta linha de água encontra-se já canalizada a 50%, de forma ilegal,
aliás como foi noticiado pelos órgãos de comunicação social a 9 de
outubro de 2019. Esta mesma notícia refere que a Câmara Municipal de
Matosinhos terá notificado o promotor da intenção de embargo da obra por
falta de licenciamento. A notícia refere ainda que a Associação de
Defesa do Meio Ambiente entende que estamos perante uma “clara violação
da legislação que protege as linhas de água”. Advoga ainda pela
demolição da cobertura para deixar a ribeira a céu aberto, repondo o
estado anterior e procedendo-se à recuperação e limpeza das margens.

Já a Câmara Municipal de Matosinhos dá conta de que a Nasamotor – o
promotor – “havia comunicado que iria realizar determinadas obras de
escassa relevância urbanística” dando conta de que os serviços de
fiscalização da câmara “concluíram que o tipo de construção que estava a
ser levado a cabo extravasava o âmbito das comunicações de trabalhos
apresentadas”, pelo que foi intimado o promotor a apresentar o processo
de legalização.

É sabido que para o caso da linha de água e respetiva cobertura, este
licenciamento depende de autorização da Agência Portuguesa do Ambiente
através da ARH – N. É, neste caso, importante referir que a Lei prevê a
proteção 5 metros (zona de domínio público) e 10 metros (para cada lado)
a proibição da impermeabilização do solo. Esta questão é excecionada
pelas entidades apenas quando se tratam de coberturas de atravessamentos
inevitáveis. Não se entende, por isto, que a APA ainda não tenha dado
resposta às denúncias efetuadas, nem que não tenha divulgado as
diligências tomadas no âmbito desta empreitada.

Neste caso, da Ribeira do Viso, importa ainda salientar que se trata de
um dos afluentes da Ribeira da Granja, que mantém ainda a céu aberto
cerca de 500 metros localizados nas traseiras dos antigos silos da
fábrica de betão LIZ.

O Bloco quer saber se o Governo conhecimento desta situação, se emitiu a
ARH-N/APA algum parecer relativamente aos referidos trabalhos e se pode
disponibilizar.

Questionamos se foi feita alguma fiscalização ao local pelas entidades
competentes no âmbito da fiscalização do ambiente e ordenamento do
território? Que conclusões foram obtidas. e que razão leva à falta de
resposta e intervenção da ARH-N.

Queremos saber se a Câmara Municipal de Matosinhos já denunciou a
situação a alguma entidade.

Por último queremos saber que medidas serão tomadas para a reposição da
legalidade?