Centro Histórico do Porto: 18 anos depois, e ainda é preciso mudar a política municipal

Há 18 anos, a 5 de Dezembro de 1996, a UNESCO declara o Centro Histórico do Porto como Património Mundial da Humanidade, porque “...oferece, pelo tecido urbano e pelos numerosos edifícios históricos, um testemunho notável do desenvolvimento duma cidade europeia …”. Dezoito anos depois, continuamos a perguntar, qual é a situação deste Património Mundial, como tem sido defendido?

Para o BE/Porto, as marcas mais visíveis são oAbandono do património e desrespeito pelas pessoas, opção clara na continuada diminuição do investimento municipal. Se em 2003 a Câmara, dirigida pelo PSD e CDS/PP, ainda atribuiu no orçamento municipal 1,4 milhões de euros para o Centro Histórico, tendo, com o “Euro 2004” e a enorme afluência de visitantes,  aumentado ligeiramente o investimento, a verdade é que a partir de 2005 o orçamento camarário passou a atribuir zero euros ao Centro Histórico. Este abandono também se reflete na macroestrutura organizativa da câmara, com a extinção em finais de 2006 do  “Departamento Municipal de Reabilitação e Conservação do Centro Histórico” e as suas duas divisões municipais.

A anterior Câmara PSD/CDS-PP também desrespeitou as pessoas: extinguiu o CRUARB (Comissariado para a Renovação Urbana da Área de Ribeira-Barredo) criado logo após o 25 de Abril de 1974 e que nos últimos 10 anos de existência realojou 521 famílias.  E também a FDZHP (Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto) não resistiu a esta ofensiva, ainda que durante 17 anos tenha recuperado 58 edifícios e realojado 136 famílias, para além do seu importante trabalho social de apoio à infância, aos jovens e aos idosos. A Câmara dirigida pelo PSD/CDS destruiu estas instituições e não construiu nada.

A classificação da UNESCO é uma importante alavanca para a valorização de qualquer centro histórico. Mas a política de direita, que tem dirigido a Câmara do Porto, apenas viu no Património Mundial da Humanidade uma fonte de lucro, muito lucro,  para o setor do imobiliário.

No Centro Histórico do Porto ainda residem quase 7.000 habitantes em mais de 1.500 edifícios, mas ao invés de reabilitar as dezenas de prédios municipais, a política levada a cabo por esta Câmara é de expulsar os residentes, as famílias com menores rendimentos, e colocar à venda prédios que pertencem à cidade. Em apenas 5 anos foram inscritos nos orçamentos municipais 79 imóveis para venda…  

Impõe-se uma mudança de política: REABILITAR, REABILITAR, REABILITAR em vez de alienar o património como se verificou nos últimos 12 anos. O novo Executivo camarário de Rui Moreira parece querer manter o rumo de destruição do Centro Histórico do Porto. No orçamento para 2014  foi prevista  a venda de 6 prédios na baixa do Porto com valor superior a 5 milhões de euros. Na lista dos imóveis municipais a alienar em 2015 constam edifícios na rua do Gólgota, na rua da Maternidade (Palacete Pinto Leite), na rua da Reboleira e Muro dos Bacalhoeiros, no valor de mais de 7 milhões de euros…. 

Em 2015, dezoito anos depois da declaração da UNESCO, é revoltante constatar que o coração da cidade do Porto foi deliberadamente entregue à especulação imobiliária justamente por quem tem especiais responsabilidades no “renascimento da cidade” – a Câmara do Porto. Não aceitamos esta recorrente e velha política de “renovação/deportação” e continuaremos a lutar pelo Centro Histórico do Porto, património mundial da humanidade.

Porto, 5 de Dezembro de 2014

O Grupo Municipal do  Porto do BE