Bloco questiona sobre parecer da CCDR Norte - Aterro de Covelas - Trofa

Os deputados do Bloco eleitos pelo círculo do Porto, Maria Manuel Rola, José Soeiro e Luís Monteiro questionaram o Ministério do Ambiente e Ação Climática, acerca do parecer Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) sobre aterro de resíduos em Covelas na Trofa.

A Resinorte, empresa concessionária do sistema multimunicipal de tratamento de resíduos urbanos de 35 municípios do Norte de Portugal, terá iniciado, em janeiro deste ano, o processo de licenciamento de um novo aterro sanitário na freguesia de Covelas, Trofa. Este novo aterro estava previsto para um terreno contíguo ao do antigo aterro de Santo Tirso, em área de Reserva Ecológica Nacional. O aterro de Santo Tirso, situado na freguesia de Santa Cristina do Couto, atingiu o limite de capacidade de receção de resíduos, tendo sido encerrado no final do ano de 2016. Caso viesse a ser licenciado, o novo aterro iria receber resíduos indiferenciados provenientes dos municípios abrangidos pela Resinorte, e resíduos gerados após tratamento mecânico, biológico e de valorização, segundo a empresa concessionária.

De acordo com notícias recentes, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) terá emitido parecer negativo relativamente à pretensão de licenciamento deste aterro. Tendo sido público que a Câmara Municipal da Trofa terá solicitado em fevereiro a desafetação do terreno da classificação de Reserva Ecológica Nacional (REN) e procedido à alteração do Plano Diretor Municipal de forma a adaptar os instrumentos de ordenamento do território à vontade de instalação da Resinorte.

O Bloco de Esquerda entende que este e outros casos de licenciamento de empreendimentos que se sobrepõe aos instrumentos de proteção e de ordenamento de território não podem prosseguir e que deve existir capacidade de fiscalização e de travar este tipo de situações que lesam o bem comum e que incorrem em atuações abusivas relativamente à lei, nomeadamente, e neste caso, por parte dos municípios que atropelam e tentam apagar as classificações de proteção do território existente, lesando populações e o território.

Os deputados do Bloco de Esquerda pretendem saber se o Governo confirma a receção, por parte da CCDR-N, de um pedido de alteração da classificação do terreno de Reserva Ecológica Nacional (REN) com o fim de facilitar o licenciamento de um novo aterro na freguesia de Covelas, Trofa e solicitam o documento para análise.

O Bloco de Esquerda pretende saber se existem outros pedidos de licenciamento ou de autorização de ampliação de aterro na CCDR e de que forma pretende o Governo limitar a desafetação de terrenos em área de Reserva Ecológica Nacional, tendo em conta várias situações de desclassificação ilegal recentes.

Por último, se pretende o Governo solicitar uma inspeção do IGAMAOT e Inspeção Geral das Finanças à atuação da Câmara Municipal da Trofa na tentativa de ultrapassar a legislação de ordenamento território, para que se apurem as devidas responsabilidades.